Educação de Jovens e Adultos - EJA

É dever do Estado a oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola. Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Art. 4º, parágrafo VII. A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade de ensino que atende a todos jovens e adultos que não iniciaram ou não concluíram os seus estudos em nível de ensino fundamental e médio no tempo regular. O EJA é considerado um sistema reparador e equalizador que busca colocar em igualdade de acesso à educação aqueles que, por alguma razão, não puderam freqüentar a escola ou dar prosseguimento aos estudos na idade adequada. É importante que um sistema voltado a um público tão específico tenha um modelo pedagógico próprio que satisfaça as necessidades de jovens e adultos, a muitos dos quais também são trabalhadores, por essa razão, a maior parte dos cursos do EJA são oferecidos em horário noturno. No estado de São Paulo (e em grande parte do país), o certificado de conclusão do ensino fundamental e médio para aqueles que não concluíram a escola no seu formato regular pode ser obtido após a realização de uma prova, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). O Encceja é aplicado uma vez por ano (geralmente as inscrições são realizadas em novembro e a prova em dezembro), e a idade mínima para fazer a prova é de 15 anos, para o Ensino Fundamental e 18 anos, para o Ensino Médio. O Encceja também é aplicado para certificar brasileiros que estudaram fora do país.